Meus Direitos

Meus Direitos ao ser demitido

Se você acabou de ser demitido, há uma grande chance de você já ter se questionado “Quais são os meus direitos?” Normalmente, alguém do RH da sua empresa vai entrar em contato com você para te explicar em detalhes todos os seus direitos e deveres também. Além disso, os cálculos rescisórios feitos pela empresa costumam ser validados por um representante do seu sindicato antes que você dê o seu “de acordo” para o recebimento. Mas aqui você pode encontrar as primeiras informações que podem te ajudar a validar o que a empresa vai te apresentar.

Vale lembrar que cada tipo de contrato de trabalho possui um conjunto de direitos específicos, ok ?

CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO

O que é? Por regra geral, o contrato de trabalho é por tempo indeterminado. A regra geral em nosso ordenamento jurídico é a da indeterminação da duração do contrato com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os direitos do trabalhador neste tipo de contrato são:

  • aviso prévio, que exige comunicação escrita e pode ser trabalhado ou indenizado. O aviso prévio hoje é proporcional ao tempo de serviço, com o advento da Lei 12506/2011. A tabela que mostra o tempo de aviso prévio proporcional ao tempo de empresa está no final deste post;
  • 13º proporcional;
  • férias proporcionais e vencidas + 1/3, se houver;
  • liberação do FGTS acrescido de multa de 40%;
  • saldo de salário (dias trabalhados no mês) ; e
  • seguro-desemprego, mas vale lembrar que para o primeiro requerimento é necessário comprovar 12 meses de trabalhos nos últimos 16 meses; para 2º requerimento é necessário comprovar 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses e a partir do 3º requerimento é necessário comprovar 6 meses de trabalho consecutivos.

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO

O que é? Contrato de trabalho com data de término determinado. Precisa ser escrito, expresso. Existem três hipóteses de contratação por prazo determinado e como cada um tem seus direitos específicos, detalhamos cada um deles abaixo.

  1. a) de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. Alguns exemplos são contratações para entrega de pedidos, páscoa ou aumento nas exportações.
  1. b) de atividades empresariais de caráter transitório. Exemplos deste tipo de contratação são quiosque em praia ou empresas em locais de veraneio.
  • férias proporcionais +1/3;
  • 13º proporcional;
  • saldo de salário (dias trabalhados no mês);
  • indenização de 50% dos dias faltantes para o término do contrato (a indenização pode variar de acordo com a convenção coletiva da categoria; algumas categorias, por exemplo, preveem indenização de todos os dias faltantes);
  • liberação do FGTS; e
  • seguro-desemprego, mas vale lembrar que para o primeiro requerimento é necessário comprovar 12 meses de trabalhos nos últimos 16 meses; para 2º requerimento é necessário comprovar 9 meses de trabalho nos últimos 12 meses e a partir do 3º requerimento é necessário comprovar 6 meses de trabalho consecutivos. Vale dizer que não vale para quem completou o período todo do contrato de trabalho, somente para quem foi dispensado antes do prazo.
  1. c) de contrato de experiência

O contrato de experiência é um contrato por prazo determinado, com finalidade de verificar se o empregado tem aptidão para exercer a função para a qual foi contratado. Da mesma forma, o empregado verificará sua adaptação à estrutura hierárquica dos empregadores, bem como às condições de trabalho a que está subordinado. Não poderá exceder 90 dias e só poderá sofrer uma única prorrogação, sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. Qualquer das partes pode rescindir antes do prazo o contrato de experiência sem a necessidade de aviso prévio.

Se for demitido sem justa causa antes do final do contrato de experiência, o trabalhador tem direito a:

  • 13º proporcional;
  • férias proporcionais + 1/3;
  • liberação do FGTS acrescido de multa de 40%;
  • saldo de salário (dias trabalhados no mês) ; e
  • indenização de 50% dos dias faltantes para o término do contrato (a indenização pode variar de acordo com a convenção coletiva da categoria; algumas categorias, por exemplo, preveem indenização de todos os dias faltantes).

TEMPORÁRIO

O que é? Contrato de trabalho com base na lei 6.019 que permite contratação por 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, sendo que a prorrogação deve ser comunicada pela empresa ao Ministério do Trabalho. Só vale para substituição de funcionários em férias ou licenças e empresas que apresentarem crescimento temporário de trabalho. Se você se enquadra neste caso, seus direitos são:

  • 13º proporcional;
  • férias proporcionais; e
  • saldo de salário (dias trabalhados no mês).

As leis trabalhistas podem mudar e isso impacta os direitos de quem foi demitido. Então vale dizer que este texto foi escrito em janeiro de 2016, ok ?

Tabela do Ministério do Trabalho apontando o tempo de aviso prévio proporcional ao tempo de serviço na empresa.

Tabela Aviso Prévio

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *